Pacto Antenupcial - Por que fazer? ?No Brasil, qualquer casal que queira casar com regime de bens diferente da comunhão parcial de bens é obrigado a fazer pacto antenupcial.?
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Mas existem outras razões para você querer fazer um. Vem, que a Cielo te conta 3 delas!?
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1. Liberdade?
Você pode criar o seu próprio regime de bens, adequando regras que atendam às necessidades e expectativas do casal (regime misto de bens). Por exemplo, determinar que o imóvel da família será partilhado, mas a empresa não.?
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2. Prevenção de Conflitos?
É possível determinar regras para o cotidiano do casal e evitar conflitos desnecessários para o relacionamento.?
Por exemplo, determinar como será feita a divisão das tarefas e despesas domésticas, em que cidade o casal vai morar, quem ficará com o animal de estimação em caso de divórcio.?
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3. Segurança?
É possível estipular cláusulas que prevejam o que acontece na hipótese de divórcio.?
Por exemplo, multa no caso de traição, indenização pelo término, sigilo sobre o motivo do fim do relacionamento.?
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O pacto antenupcial nada mais é que um contrato feito entre o casal. Dessa forma, a orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito de Família é fundamental!?
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Por Amanda Gonçalves Martins Neves?
OAB-SC 53.408
