CONTEÚDO JURÍDICO

Crimes Ambientais

27/07/2022

Crimes Ambientais

Os crimes ambientais estão previstos na Lei Federal 9.605/1998. Ela determina quais atividades podem ser enquadradas como crime. As penas para esses crimes são determinadas em cada artigo por cada conduta, e, em geral variam entre 3 meses e 3 anos.⁣

Crimes contra a fauna
Atingem os animais, e podem ser por
meio das seguintes condutas:
Matar, perseguir, caçar, apanhar,
maltratar, causar sofrimento a animais.
E ainda pescar, transportar,
comercializar, sem autorização do
órgão competente.

Crimes contra a flora
Atingem a vegetação em geral, as
florestas, e podem ser por meio
das seguintes condutas:
Destruir, danificar, cortar,
desmatar, impedir ou
dificultar a recuperação
de espécies vegetais.

Crimes de poluição
São crimes que punem, quem de alguma
forma, causa poluição em níveis que
prejudiquem a saúde humana, animal ou
vegetal.

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Quem destruir, inutilizar, deteriorar, pichar,
monumentos, bibliotecas, laboratórios
científicos. entre outras instalacões.
podem ser punidos com esses tipo de
crime.

Crimes contra a
administração ambiental
Comete esse tipo de crime o funcionário
público ou a pessoa que de alguma forma
fraudar, promover informação falsa ou enganosa, sobre qualquer ato de licenciamento ligado aos procedimentos ambientais.