Conforme conceito extraído do Código Tributário Nacional, Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Trata-se da única espécie tributária não-vinculada existente no ordenamento jurídico brasileiro, isto é, sua exigência não está ligada a uma contraprestação por parte do Estado perante o seu contribuinte. Por essa razão também é chamado pela doutrina de “tributo sem causa”, justamente porque a entidade tributante não se encontra obrigada a oferecer qualquer vantagem, benefício direto ou serviço público a quem o paga, diferentemente do que ocorre com as outras espécies tributárias. Tem que pagar e pronto!
Os Impostos necessariamente incidem sobre revelações de riqueza do contribuinte, tais como aquisição de renda (Imposto de Renda), circulação de mercadorias (ICMS), propriedade territorial urbana (IPTU), transmissão de bens imóveis (ITBI), prestação de serviços (ISS), propriedade territorial rural (ITR), operações financeiras (IOF), dentre outros.
Assim como as outras espécies tributárias, é necessária expressa previsão constitucional do Imposto para a sua instituição e posterior cobrança. É também na Constituição que está previsto o ente tributante de cada um dos impostos existentes (União, Estados ou Municípios).
Um imposto curioso e pouco conhecido é o chamado IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), espécie sui generis de imposto em razão da sua causa justificadora de imposição (guerra ou sua iminência).
