CONTEÚDO JURÍDICO

Aposentadoria e pensão por morte: posso receber os dois ao mesmo tempo?

15/10/2020

Aposentadoria e pensão por morte: posso receber os dois ao mesmo tempo?

A resposta é SIM!

PORÉM, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 2019, ocorreram algumas mudanças restritivas nas regras de cumulação de benefícios do INSS:

1º Quem já recebia aposentadoria + pensão por morte ANTES de 13/11/2019 não precisa se preocupar, pois o direito já se considera adquirido e ambos os benefícios continuarão a ser pagos de forma INTEGRAL!

2º Com a reforma da previdência as regras se tornaram mais restritivas, assim:

a) O beneficiário não receberá mais os benefícios de forma integral! Ele terá direito a receber integralmente aquele benefício que for mais vantajoso ($$$$);

b) O segundo benefício será reduzido da seguinte forma:

I – Receberá o equivalente a 60% do benefício que exercer o valor de 1 salário mínimo (até o limite de 2 salários mínimos);
II – Receberá o equivalente a 40% do benefício que exceder o valor de 2 salários mínimos (até o limite de 3 salários mínimos);
III- Receberá o equivalente a 20% do benefício que exceder o valor de 3 salários mínimos (até o limite de 4 salários mínimos);
IV - Receberá o equivalente a 10% do benefício que exceder o valor de 4 salários mínimos.

OBS: só será possível receber o valor INTEGRAL da aposentadoria e da pensão por morte após a reforma, se AMBOS OS BENEFÍCIOS equivalerem a 1 salário mínimo.

Por Camila Deitos
OAB/SC 45.122