A resposta é SIM!
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PORÉM, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 2019, ocorreram algumas mudanças restritivas nas regras de cumulação de benefícios do INSS:
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1º Quem já recebia aposentadoria + pensão por morte ANTES de 13/11/2019 não precisa se preocupar, pois o direito já se considera adquirido e ambos os benefícios continuarão a ser pagos de forma INTEGRAL!
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2º Com a reforma da previdência as regras se tornaram mais restritivas, assim:
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a) O beneficiário não receberá mais os benefícios de forma integral! Ele terá direito a receber integralmente aquele benefício que for mais vantajoso ($$$$);
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b) O segundo benefício será reduzido da seguinte forma:
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I – Receberá o equivalente a 60% do benefício que exercer o valor de 1 salário mínimo (até o limite de 2 salários mínimos);
II – Receberá o equivalente a 40% do benefício que exceder o valor de 2 salários mínimos (até o limite de 3 salários mínimos);
III- Receberá o equivalente a 20% do benefício que exceder o valor de 3 salários mínimos (até o limite de 4 salários mínimos);
IV - Receberá o equivalente a 10% do benefício que exceder o valor de 4 salários mínimos.
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OBS: só será possível receber o valor INTEGRAL da aposentadoria e da pensão por morte após a reforma, se AMBOS OS BENEFÍCIOS equivalerem a 1 salário mínimo.
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Por Camila Deitos
OAB/SC 45.122
