CONTEÚDO JURÍDICO

O papel do vereador

07/05/2020

O papel do vereador

Nesse próximo dia 15 de novembro serão eleitos milhares de vereadores dentre os 5.570 municípios brasileiros.

Você sabe quais as funções que o vereador exerce?

Os vereadores são integrantes do Poder Legislativo Municipal. Eles discutem, elaboram e votam leis e propostas de interesse local, relacionadas principalmente ao orçamento, impostos, saúde, saneamento, educação, dentre outros.

Os vereadores também são responsáveis por fiscalizar a atuação e as contas do Poder Executivo Municipal, chefiado pelo Prefeito, cargo que também fará parte dessas eleições.

O número de vereadores nas Câmaras Municipais é proporcional à quantidade de habitantes do município, sendo no mínimo 9 (municípios até 15 mil habitantes) e no máximo 55 (municípios com mais de 8 milhões de habitantes).

O candidato ao cargo de vereador deve atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que concorre a uma vaga, filiação partidária e idade mínima de dezoito anos.

As eleições de 2020 serão as primeiras em que não serão permitidas coligações para o cargo de vereador, sendo permitida tão somente candidatura única vinculada ao partido de filiação do candidato.

Por João Pedro Perondi D'Agostini
OAB/SC 46.661-B
Advogado tributarista e sócio da Cielo Sociedade de Advogados