CONTEÚDO JURÍDICO

13º e Férias no contrato. Suspenso ou reduzido?

07/05/2021

13º e Férias no contrato. Suspenso ou reduzido?

Como serão pagos o 13º Salário e as Férias de quem teve o contrato suspenso ou reduzido? 
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O Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica 51520/20 para esclarecer os procedimentos sobre o pagamento de férias e 13º salário aos trabalhadores que tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos durante o período da pandemia. ⠀

Embora não tenha caráter de lei, é uma forte fonte interpretativa, que orienta da seguinte forma:⠀⠀
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