CONTEÚDO JURÍDICO

Nova Lei de Licitações: Projeto de Lei 4.253/2020

10/05/2021

Nova Lei de Licitações: Projeto de Lei 4.253/2020

Vem aí uma nova lei de licitações. 
Foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção do Presidente da República o Projeto de Lei 4.253/2020. Isso vai trazer um grande impacto a todos que contratam com o poder público, em especial às empresas fornecedoras de bens e serviços.

Em breve resumo, a lei ficou ainda mais complexa, não se libertou das amarras burocráticas e propõe um sistema em que, no prazo de dois anos, poderá ser aplicado à antiga legislação ou à nova legislação.

Fique atento ao tema!