Estamos tratando aqui de uma doença pandêmica, não de uma doença qualquer.
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Não há uma norma clara a respeito do tema, portanto o assunto ainda é polêmico e há variados posicionamentos a respeito.
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Porém, ao decidir que a vacinação é obrigatória, o Supremo Tribunal Federal (ADIs 6586 e 6587 e ARE 1267879) tratou de uma medida sanitária.
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Logo, é possível a exigência da vacinação por parte do empregador para com o empregado.
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Por Amanda Pegoraro
OAB/SC 53.195
