CONTEÚDO JURÍDICO

O empregador poderá exigir do empregado a vacinação da COVID-19?

10/05/2021

O empregador poderá exigir do empregado a vacinação da COVID-19?

Estamos tratando aqui de uma doença pandêmica, não de uma doença qualquer.

Não há uma norma clara a respeito do tema, portanto o assunto ainda é polêmico e há variados posicionamentos a respeito.

Porém, ao decidir que a vacinação é obrigatória, o Supremo Tribunal Federal (ADIs 6586 e 6587 e ARE 1267879) tratou de uma medida sanitária.

Logo, é possível a exigência da vacinação por parte do empregador para com o empregado. 

Por Amanda Pegoraro
OAB/SC 53.195