CONTEÚDO JURÍDICO

Posso utilizar o PIX para pagamento de salário do meu funcionário?

10/05/2021

Posso utilizar o PIX para pagamento de salário do meu funcionário?

Para quem não conhece, o PIX é um meio de pagamento eletrônico disponível no Brasil desde novembro de 2020. 

Porém, não é possível realizar operações para todos os tipos de conta, ao menos por ora, como é o caso da conta salário, mas tão somente para conta “transacional”, ou seja, conta corrente, conta poupança, etc.

Todavia, se o funcionário possuir uma conta corrente vinculada à conta salário ou mesmo outra conta corrente independente, será possível o pagamento via PIX, desde que haja concordância ou pedido expresso do empregado para recebimento do salário por esta modalidade.

Por Amanda Pegoraro
OAB/SC 53.195