Para quem não conhece, o PIX é um meio de pagamento eletrônico disponível no Brasil desde novembro de 2020.
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Porém, não é possível realizar operações para todos os tipos de conta, ao menos por ora, como é o caso da conta salário, mas tão somente para conta “transacional”, ou seja, conta corrente, conta poupança, etc.
Todavia, se o funcionário possuir uma conta corrente vinculada à conta salário ou mesmo outra conta corrente independente, será possível o pagamento via PIX, desde que haja concordância ou pedido expresso do empregado para recebimento do salário por esta modalidade.
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Por Amanda Pegoraro
OAB/SC 53.195