CONTEÚDO JURÍDICO

Meus pais querem vender a casa deles. Como herdeiro, eu posso impedir a venda?

10/05/2021

Meus pais querem vender a casa deles. Como herdeiro, eu posso impedir a venda?

Muitos clientes nos procuram no escritório com essa dúvida.

Seus pais estão prestes a vender um imóvel e os filhos gostariam de impedir a venda. Acreditam que, por serem futuros herdeiros daquele patrimônio, os pais precisariam da autorização deles para efetivar a venda.
Mas, não é verdade!

O direito ao recebimento de herança só surge com a morte do titular do patrimônio. No caso específico, de um dos pais.

Assim, NÃO EXISTE HERANÇA DE PESSOA VIVA! 

Dessa forma, os pais, enquanto vivos, são livres para negociar seus bens como bem entenderem, sem necessidade de autorização dos filhos para a venda.

A única situação em que há a necessidade de concordância expressa dos filhos surge quando os pais querem vender um bem para apenas um dos filhos, ocasião em que os demais precisam concordar com a venda para que ela seja efetivada.

A venda feita a terceiros não precisa de autorização dos filhos.

Vários motivos podem levar uma família a se preocupar com que vai ocorrer com os bens após a morte dos pais.

Se esse for o seu caso, ou se ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema, procure um especialista na área.

Amanda Gonçalves Martins Neves.
OAB-SC 53.408