Muitos clientes nos procuram no escritório com essa dúvida.
Seus pais estão prestes a vender um imóvel e os filhos gostariam de impedir a venda. Acreditam que, por serem futuros herdeiros daquele patrimônio, os pais precisariam da autorização deles para efetivar a venda.
Mas, não é verdade!
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O direito ao recebimento de herança só surge com a morte do titular do patrimônio. No caso específico, de um dos pais.
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Assim, NÃO EXISTE HERANÇA DE PESSOA VIVA!
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Dessa forma, os pais, enquanto vivos, são livres para negociar seus bens como bem entenderem, sem necessidade de autorização dos filhos para a venda.
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A única situação em que há a necessidade de concordância expressa dos filhos surge quando os pais querem vender um bem para apenas um dos filhos, ocasião em que os demais precisam concordar com a venda para que ela seja efetivada.
A venda feita a terceiros não precisa de autorização dos filhos.
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Vários motivos podem levar uma família a se preocupar com que vai ocorrer com os bens após a morte dos pais.
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Se esse for o seu caso, ou se ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema, procure um especialista na área.
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Amanda Gonçalves Martins Neves.
OAB-SC 53.408
