O Presidente da República sancionou a Medida Provisória 936.
A MP sancionada permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornadas e salários de funcionários, entre outras providências, até o fim do ano ou até que perdure o estado de calamidade pública, cuja prorrogação de prazo depende de ato presidencial. Por ora, os prazos devem observar ao descrito no texto legislativo.
Para relembrar, a Medida apresenta diversas soluções que poderão ser adotadas por empresas a fim de preservar o emprego, a renda e a continuidade das atividades.
Entre outras disposições, a Medida delibera providências sobre a redução de salário com igual redução de jornada por até 90 dias; a garantia provisória de emprego durante a redução e pelo mesmo período após o término da medida; e a indenização sobre a dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade.
No que diz respeito à suspensão do contrato de trabalho, a título de exemplo, discorre que a suspensão poderá ocorrer pelo período máximo de 60 dias, o qual pode ser fracionado em dois períodos de 30 dias cada; prevê a manutenção do direito aos benefícios normalmente concedidos pelo empregador; e descaracteriza a suspensão o trabalho de forma remota, à distância ou tele trabalho durante o período da medida.
A empresa poderá realizar o acordo individual com o empregado nos casos determinados pela Medida Provisória
