CONTEÚDO JURÍDICO

Tem empregada gestante na sua empresa?

18/05/2021

Tem empregada gestante na sua empresa?

Tem empregada gestante na sua empresa?

Se a resposta for SIM, a lei n. 14.151/21 determina que ela DEVERÁ ser afastada do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Caso não seja possível que ela exerça o teletrabalho, o empregador deverá afastá-la da mesma forma, ou poderá valer-se das possibilidades previstas nas MP 1.045 e 1.046/21 que ainda estão em vigor, ou, ainda, de outras alternativas, como antecipação de férias, licença remunerada, etc.

Amanda Pegoraro
OAB/SC 53.195