CONTEÚDO JURÍDICO

LGPD e o impacto no marketing

25/05/2021

LGPD e o impacto no marketing

Um dos grandes impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD está sendo no Marketing, já que essa área lida diretamente com dados pessoais em suas estratégias de prospecção e fidelização de clientes para vender produtos e serviços.

A Lei proíbe a captação de leads? Não, mas exige que o tratamento de dados pessoais respeite os princípios e bases legais. Alguns dos princípios para essa utilização são: finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança e não discriminação. Das 10 bases legais previstas na lei, destacamos para o marketing o CONSENTIMENTO (livre, expresso, inequívoco, granular), a EXECUÇÃO DE CONTRATO e o LEGÍTIMO INTERESSE.

Quanto às ações mínimas, além do respeito às bases e princípios legais, podemos mencionar a adequação dos sites e de suas políticas (privacidade, termos de uso e cookies), a garantia do exercício de direitos do titular do dado (optout, p.ex), a impossibilidade da compra de listas de dados e o cuidado com a segurança da sua base de dados.

Os profissionais de Marketing estão sendo desafiados a adequar suas estratégias para coleta de dados e atração de potenciais clientes, nos termos da LGPD. Mas isso é plenamente possível e, passado o susto, vai permitir leads mais qualificados e clientes mais satisfeitos. Todo mundo ganha!

Jéssica Mota | OAB/ SC 24.746