CONTEÚDO JURÍDICO

Golden Shares: O que são e como utilizá-las?

08/06/2021

Golden Shares: O que são e como utilizá-las?

Embora pouco se fale sobre elas, as Golden Shares (em português: “ações de ouro”) não são um mecanismo novo no mundo empreendedor.

Bastante utilizado no movimento de privatização do Reino Unido, capitaneado pela Primeira Ministra Margareth Tatcher, as Golden Shares serviram como estratégia para transferir o controle das empresas públicas ao setor privado sem perder um certo grau de intervenção, caso necessário vetar operações contrárias ao interesse da nação britânica.

Basicamente, tratam-se de uma classe especial de ações ou quotas que conferem ao seu detentor um poder de veto, ainda que seja um sócio minoritário, ou seja, um sócio que não possua maioria de votos.

A título de exemplo, no Brasil existem grandes companhias abertas que adotam as Golden
Shares em suas regras societárias, tais como a Embraer e a Vale do Rio Doce.

Entretanto, as Golden Shares não são uma prerrogativa apenas do Estado e também podem ser utilizadas por empresas do setor privado. Tanto é que elas vêm ganhando holofotes no mundo das startups, quando os founders deixam de possuir a maioria da participação societária em eventos de liquidez.

A utilização desse instituto deve ser avaliada conforme o caso e dependerá de negociação entre as partes envolvidas, já que protege sócios minoritários, em detrimento dos sócios controladores ou investidores.

João Pedro Perondi D’Agostini
OAB/SC 46.661-B