RECEITA FEDERAL SE MANIFESTA CONTRA TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS
Recentemente a foi apresentado à Câmara dos Deputados o Ofício SEI nº 609/2020/ME, no qual Receita Federal do Brasil (RFB) se posiciona contrariamente à instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e recomenda o estudo de outras medidas tributárias cabíveis, especialmente considerando tributos já consolidados no Sistema Tributário Nacional.
De acordo com a RFB, alguns argumentos que prejudicam a instituição do IGF são o alto risco de ocultação de patrimônio relevante, sobretudo no exterior, a dificuldade de fiscalização e a baixa efetividade de arrecadação fiscal em outros países que já adotaram modelos de tributação de patrimônio. Recomenda, ainda, que alternativas mais eficientes sejam avaliadas, dentre as quais a tão falada tributação de lucros e dividendos e a implementação de ajustes na tributação do mercado de capitais.
Embora não possa ser descartada a instituição do IGF no Brasil, a manifestação da Receita Federal pode ser levada em consideração pelo Congresso Nacional na análise dos projetos de lei em tramitação.
João Pedro Perondi D’Agostini
OAB/SC 46.661-B
