A contratação de serviços que não se encaixem nos parâmetros delimitados pela legislação trabalhista é regida pelo Código Civil.
Toda espécie de serviço ou trabalho lícito pode ser contratado mediante retribuição ao seu respectivo prestador. Essa retribuição pode ser paga antes, durante ou após a conclusão do(s) serviço(s).
O contrato de prestação de serviços poderá ser encerrado nas seguintes situações:
a) falecimento de uma das partes;
b) fim do prazo estipulado;
c) conclusão do serviço contratado;
d) descumprimento de alguma obrigação;
e) força maior.
Para mais informações, indicamos a leitura dos artigos 593 a 609 do Código Civil.
Por João Pedro Perondi D’Agostini
OAB/SC 46.661-B
